Atuação

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DIREITO ADMINISTRATIVO

Desapropriações | Licitações e contratos públicos | Questões regulatórias | Impugnações administrativas | Ações anulatórias de penalidades | Infraestrutura, concessões de serviços e áreas públicas, e PPP’s

DIREITO AMBIENTAL

Ação Civil Pública | TAC | Crimes Ambientais | Licenças Ambientais | Dano Ambiental e Responsabilidade

DIREITO CÍVEL

Contratos | Reparação de Danos | Indenização | Acidente de Trânsito | Cobrança | Juizado Especial

CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO

Solução dos seguintes conflitos | Contratuais | Societários | Partilha de bens | Condominiais | Trabalhistas

DIREITO DO CONSUMIDOR

Revisão contratual cláusulas abusivas | Responsabilidade civil do fornecedor pelo fato do produto/serviço | Responsabilidade civil pelo vício do produto | Direito de Arrependimento | Compras pela internet

DIREITO DIGITAL

Como faço para abrir uma Startup | Como conseguir investidor na minha Startup | Como elaborar o contrato da Startup | Contrato de sócios da Startup

DIREITO EDUCACIONAL

Como evitar da escola reter documentos | Realizar sua transferência | Matricula dentro da lei | Contrato de prestação de serviços educacionais dentro da lei | Mensalidades em atraso

DIREITO ELEITORAL

Ação Popular | Recursos | Impugnação de Mandatos e Candidaturas | Crimes Eleitorais | Consultoria pré e pós Eleições

DIREITO DO CODIREITO EMPRESARIAL

Como abrir minha empresa | Como encerrar minha empresa | Contrato social da empresa | Proteção e Blindagem Patrimonial | Analise e revisão de contratos

DIREITO DE FAMÍLIA E SUCESSÕES

Divórcio | Guarda | Alimentos | Inventário | Testamento

DIREITO IMOBILIÁRIO

Locação | Compra e Venda de Imóveis (inclusive na planta) | Condomínio | Usucapião | Direito de Vizinhança | Ações Possessórias

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DIREITO PENAL E CRIMINAL

Crimes Comuns | Tribunal do Júri | Crimes Ambientais | Crimes contra o Sistema Financeiro e Administração Pública | Crimes Militares e outros

PLANOS DE SAÚDE E CONVÊNIO

Negativa do plano de saúde | Danos materiais e morais | Reajuste abusivo do plano | Pedido de Home Care | Internação em estado de emergência | Medicamentos de alto custo

DIREITO REGULATÓRIO

Licença da Anvisa | Como obter autorização da ANS | Como liberar atividade regulamente pela ANP (posto de combustível) | RADAR para importação de mercadoria | Como obter concessão para radiodifusão

DIREITO SECURITÁRIO

Cobrança seguro DPVAT | Negativa de cobertura de seguro | Lucros cessantes | Cooperativa de seguro | Cobrança seguro veículo | Extravio de bagagem

DIREITO SOCIETÁRIO

Reorganização societária | Dissolução e/ou reconhecimento | Retirada e inclusão de sócio | Prestação de contas | Cobranças | Rescisões

DIREITO DA STARTUP E INOVAÇÃO

Mentoria | Projetos | Inovação | Mercado | Startups inspiradoras

DIREITO TRABALHISTA

Contencioso | Consultivo para Empresas | Homologações extrajudiciais e judiciais | Processos administrativos e judiciais | Direito Coletivo – Sindicais

DIREITO TRIBUTÁRIO

Consultoria e planejamento tributário | Impugnações administrativas a lançamentos | Acompanhamento de fiscalizações | Recuperação de créditos | Regimes especiais de tributação